A Receita Federal tem utilizado a tecnologia para agregar facilidades e funcionalidades em seus canais de interação com os contribuintes, buscando expandir o número de usuários de seus sistemas, bem como racionalizar o tempo gasto por eles quando da necessidade de relacionamento com o órgão, simplificando o atendimento. 

Para tanto, foi baixada a Instrução Normativa nº 1.608, publicada no “Diário Oficial da União” de quarta-feira (20), que dá aos contribuintes novas facilidades para sua interação com a Receita, sobretudo pelas novas possibilidades de transmitir informações a partir de meios digitais, eliminando a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento presencial para a entrega de documentos. 

Com a nova instrução, as empresas que têm certificado digital não mais necessitarão estar vinculadas ao domicílio tributário eletrônico para solicitar a juntada de documentos aos seus processos. Para usar essa facilidade, o contribuinte deverá utilizar o Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS), ferramenta integrada ao ambiente virtual (e-CAC) da Receita. 

Além dessa inovação, que dispensa a apresentação de documentos em papel, a instrução também redefine e padroniza a nomenclatura de arquivos gerados pelo contribuinte a serem remetidos à Receita. Os documentos digitalizados passarão a ser agrupados em apenas quatro tipos diferentes de arquivos, simplificando a classificação desses documentos, além de agregar a possibilidade de envio de documentos não pagináveis. 

A instrução entrará em vigor em 60 dias. Esse prazo visa possibilitar a adaptação dos contribuintes ao novo modelo, principalmente pelas empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, uma vez que para elas a entrega de documentos digitais será obrigatória.


 

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