Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria Societária 

Todas as empresas que permaneceram inativas durante 2015 devem entregar à Receita Federal a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) Inativa de 2016. 

A declaração deve ser entregue também pelas empresas que forem extintas, cindidas parcial ou totalmente, fusionadas ou incorporadas durante 2016 e que permanecerem inativas entre 1º de janeiro de 2016 e até a data do evento.

A Instrução Normativa nº 1.605/2015 da Receita Federal considera como empresa inativa aquela que não tenha efetuado nenhuma atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano calendário. 

Vale destacar que o pagamento, no ano calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos calendários anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a empresa como inativa naquele ano calendário. 

As informações deverão ser prestadas por meio do preenchimento de formulário disponibilizado no site http://www.receita.fazenda.gov.br. O prazo de entrega da DSPJ Inativa de 2016 vai até as 23h59min59s do dia 31 de março deste ano. 

No caso das empresas extintas, cindidas parcial ou totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano calendário de 2016, a entrega será feita até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. 

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas da apresentação da DSPJ Inativa de 2016. Importante: outras obrigações acessórias previstas na legislação específica devem ser cumpridas por essas empresas. 

A falta de apresentação da DSPJ Inativa de 2016 e/ou sua apresentação fora do prazo sujeita a empresa à multa de R$ 200,00.


 

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