A Fazenda paulista prorrogou as adesões ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD).  Assim, os contribuintes paulistas têm prazo até 29 de fevereiro para aproveitar a oportunidade de quitar ou parcelar débitos do ICMS, do IPVA e do imposto sobre heranças e doações (ITCMD) com o benefício da redução no valor das multas e dos juros.

No PEP do ICMS é possível regularizar débitos inscritos e não inscritos em dívida ativa. Para se inscrever, as empresas devem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE).

O PPD permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa do IPVA, do ITCMD, de taxas de qualquer espécie e origem, de taxa judiciária, de multas administrativas de natureza não tributária, de multas contratuais e de multas penais. As adesões podem ser feitas no site www.ppd2015.sp.gov.br.

Em ambos os programas, os débitos devem ser decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. Confira nos quadros os benefícios do PEP e do PPD paulistas:

Programa Especial de Parcelamento do ICMS

Forma de Pagamento

Acréscimos financeiros

Descontos sobre
juros e multas

À vista

—-

 Redução de 60% do valor dos juros

Redução de 75% do valor das multas punitiva e   moratória

Até 24 meses

1% ao mês

Redução de 50% do valor das multas punitiva e moratória

Redução de 40% do valor dos juros

Programa de Parcelamento de Débitos (IPVA, ITCMD e taxas)

 Forma de Pagamento

Acréscimos financeiros

Redução juros/multa

Débito tributário

Redução juros/multa

Débito não tributário

À vista

—-

Redução de 75% do valor das multas punitiva e moratória

Redução de 60% do valor dos juros

Redução de 75% do valor atualizado dos encargos moratórios

Em até 24 parcelas

1% ao mês

Redução de 50% do valor das multas punitiva e moratória

Redução de 40% do valor dos juros

Redução de 50% do valor atualizado dos encargos moratórios


 

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