A Receita Federal voltou a alterar o prazo para a prestação de informações ao Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio).

As informações envolvem as transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das empresas ou dos entes despersonalizados.

Segundo a Instrução Normativa nº 1.606, publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (23/12), o prazo para prestação das informações volta a ser o mesmo previsto anteriormente, ou seja, o último dia útil do terceiro mês subsequente à data de início da prestação de serviço, da comercialização de intangível ou da realização da operação que produza variação no patrimônio das pessoas físicas, das empresas ou dos entes despersonalizados.

Pela regra anterior (Instrução Normativa nº 1.336/2013), a partir de 1º de janeiro de 2016 entraria em vigor o novo prazo de 30 dias para o envio das informações. Esse prazo seria contado da data de início da prestação do serviço, da comercialização de intangível ou da realização da operação que produzisse variação no patrimônio das pessoas físicas, das empresas ou dos entes despersonalizados.


 

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