Receita define valores de renda de pessoas físicas que terão tratamento tributário diferenciado em 2016

A Receita Federal definiu os novos parâmetros (em reais) que serão usados para selecionar as pessoas físicas que terão tratamento econômico-tributário diferenciado em 2016.

O acompanhamento é realizado em grandes contribuintes que, devido ao elevado nível de renda, precisam ter tratamento diferenciado da Receita. Será o segundo ano em que a Receita fará o acompanhamento.

Os novos parâmetros foram fixados com base nas declarações de renda entregues em 2015, referentes aos ganhos obtidos em 2014. Em relação aos parâmetros deste ano, os reajustes ficaram entre 4% e 9,3%.

Os parâmetros financeiros para o acompanhamento foram definidos pela Portaria nº 1.754, publicada no “Diário Oficial da União” de 24 deste mês.

Segundo a portaria, deverão ser indicadas para o acompanhamento econômico-tributário diferenciado em 2016 as pessoas físicas:

a) cujo valor total anual dos rendimentos informados na declaração anual do IR, relativa a 2014 (entregue em 2015), foi superior a R$ 14 milhões (mais 7,7% em relação aos R$ 13 milhões de 2015) e, cumulativamente, cujo montante anual de lançamentos a crédito informados em Declarações de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), relativas a 2014, foi superior a R$ 5,2 milhões (alta de 4% ante os R$ 5 milhões deste ano);

b) cujo valor total de bens e direitos informados na declaração do IR, relativa a 2014, foi superior a R$ 73 milhões (mais 4,3%) e, cumulativamente, cujo montante anual de lançamentos a crédito informados em Dimof, relativas a 2014, seja superior a R$ 520 mil (mais 4% em relação aos 500 mil anteriores);

c) cujo montante anual de aluguéis recebidos informados em Declarações de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), relativas a 2014, foi superior a R$ 2,6 milhões (mais 4% em relação aos R$ 2,5 milhões fixados para 2015); ou

d) cujo valor total dos imóveis rurais, pertencentes ao titular ou aos seus dependentes, informados na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), relativa a 2014, foi superior a R$ 82 milhões (reajuste de 9,3% ante os R$ 75 milhões anteriores).

Por meio desse acompanhamento, auditores do órgão analisam, por exemplo, informações relativas à renda do contribuinte disponíveis nos sistemas da Receita, coletados em fontes externas (empresas, bancos, administradoras de cartões de crédito, cartórios de registro de imóveis etc.), e obtidos em estudos econômico-tributários do setor e atividade de atuação.

Se o cruzamento das informações indicar possível evasão tributária, os casos serão encaminhados à área competente para seleção e programação de fiscalização. Esse é o acompanhamento diferenciado, que prioriza o tratamento conclusivo desses casos em relação às demais atividades desenvolvidas pela Receita.