A Receita Federal começou a enviar nesta terça-feira (15/12) cartas para cerca de 15 mil empresas que ficaram na malha fina do órgão nas declarações de informações fiscais e tributárias referentes a 2013.

Segundo a Receita, após o cruzamento de dados declarados pelas empresas foi constatada diferença de R$ 2 bilhões. É esse valor que a Receita busca recuperar agora.

Essa ação da Receita é continuidade da Malha Fiscal PJ, iniciada em fevereiro deste ano. Na ocasião, foram enviadas cartas para 25,6 mil empresas cobrando R$ 7 bilhões em tributos referentes a 2012.

Segundo a assessoria de imprensa da Receita, cerca de 19 mil empresas notificadas acessaram seus extratos no e-CAC (centro virtual de atendimento ao contribuinte, portal eletrônico da Receita onde diversos serviços podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte). Dessas, mais de 13 mil retificaram as informações e recolheram ou confessaram débitos de aproximadamente R$ 6 bilhões.

A nova etapa de cobrança que começa nesta terça-feira visa principalmente as empresas tributadas pelo lucro presumido que apresentam diferenças entre os valores declarados de IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Os valores foram informados na DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) e na DCTF (Declaração de Tributos e Contribuições Federais). Ao cruzar as informações, a Receita constatou a diferença de R$ 2 bilhões, que agora será cobrada.

Segundo a Receita, as cartas alertam que as diferenças nos valores informados fizeram as empresas cair na malha fina. Se houver erro nas informações fornecidas ou tributo pago em valor menor, a empresa poderá se autorregularizar até o início do procedimento fiscal, previsto para fevereiro de 2016.

Com a regularização, a empresa evita ser autuada e ter de pagar multa que pode chegar a 225%, segundo a Receita. Também evita que uma representação seja encaminhada ao Ministério Público Federal por crime de sonegação fiscal.

As diferenças nos valores ocorrem devido ao detalhamento dos programas da Receita, especialmente quanto às receitas e às despesas.

Com o processamento eletrônico, o contribuinte não tem como explicar, por exemplo, por que lançou uma receita ou uma despesa em determinado campo da declaração em vez de outro. Assim como as pessoas físicas, as empresas também estão sujeitas ao cruzamento dos valores informados nas declarações.

A Receita acompanhará a autorregularização dos contribuintes nos próximos meses. A partir de fevereiro, iniciará os procedimentos fiscais sobre os contribuintes que não regularizarem as pendências apontadas pelo cruzamento de informações.

Nesse caso, a Receita buscará cobrar o R$ 1 bilhão de fevereiro (diferença entre os R$ 7 bilhões notificados e os R$ 6 bilhões pagos ou cujos débitos foram confessados) e o que eventualmente não for pago dos R$ 2 bilhões que estão sendo cobrados agora.


 

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