A Receita Federal divulgou em seu site que será disponibilizada, no início de fevereiro de 2016, uma nova versão do programa gerador da DCTF mensal.

A nova versão do programa deverá ser utilizada a partir da competência dezembro de 2015, que será entregue até o 15º dia útil do segundo mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores. Nesse caso, a entrega vai até 23 de fevereiro de 2016 (na contagem do prazo são excluídos os dias 8 e 9, devido ao Carnaval).

A disponibilização do novo programa se deve à edição da Instrução Normativa nº 1.599/2015, que tornou obrigatória a apresentação da DCTF pelas empresas do Simples Nacional que optaram pela desoneração da folha de pagamento (artigos 7º e 8º da Lei nº 2.546/2011).

Assim, até a competência novembro de 2015 deverá ser utilizada a versão 3.2 do programa da DCTF mensal (entrega até 22 de janeiro de 2016). A partir da competência dezembro de 2015 deverá ser usada a nova versão a ser disponibilizada pela Receita no início de fevereiro.


 

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