A Receita Federal baixou portaria elevando entre 10% e 16,7% os parâmetros financeiros que indicarão as empresas que terão tratamento econômico-tributário diferenciado e especial em 2016.

Os novos valores tomam por base a receita bruta, a massa salarial e o total de débitos das empresas referentes a 2014, uma vez que esses dados são os últimos disponíveis. O acompanhamento permite à Receita prever o montante de tributos a ser arrecadado no ano.

Segundo a Portaria nº 1.755, publicada no “Diário Oficial da União” de 24 deste mês, deverão ser indicadas para o acompanhamento econômico-tributário diferenciado em 2016 as empresas:

a) sujeitas à apuração do lucro real, presumido ou arbitrado, cuja receita bruta anual, em 2014, seja superior a R$ 165 milhões (aumento de 10% em relação aos R$ 150 milhões fixados para 2015);

b) cujo montante anual de débitos informados nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) de 2014 seja superior a R$ 17 milhões (mais 13,3% ante os R$ 15 milhões para este ano);

c) cujo montante anual de massa salarial informada nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) de 2014 seja superior a R$ 40 milhões (mais 11,1% em relação aos R$ 36 milhões deste ano);

d) cujo total anual de débitos declarados nas Gfip de 2014 seja superior a R$ 14 milhões (alta de 16,7% ante os R$ 12 milhões deste ano);

e) resultantes de cisão, total ou parcial, incorporação e fusão, para os eventos informados a partir de dois anos anteriores ao ano de acompanhamento, cuja sucedida tenha sido indicada ao acompanhamento.

A portaria também estabelece que deverão ser indicadas para o acompanhamento especial a ser realizado em 2016 as empresas:

a) sujeitas à apuração do lucro real, presumido ou arbitrado cuja receita bruta anual em 2014 supere R$ 1 bilhão (aumento de 11,1% ante os R$ 900 milhões fixados para este ano);

b) cujo montante anual de débitos declarados nas DCTF de 2014 seja superior a R$ 100 milhões (mais 11,1% em relação aos R$ 90 milhões deste ano);

c) cujo montante anual de massa salarial informada nas Gfip de 2014 seja superior a R$ 135 milhões (mais 12,5% ante os R$ 120 milhões deste ano)

d) cujo total anual de débitos declarados nas Gfip de 2014 seja superior a R$ 45 milhões (reajuste de 12,5% em relação aos R$ 40 milhões deste ano);

e) resultantes de cisão, total ou parcial, incorporação e fusão, para os eventos informados a partir de dois anos anteriores ao ano de acompanhamento, cuja sucedida tenha sido indicada ao acompanhamento.

Findo o período do acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial e na ausência de novo disciplinamento normativo, as empresas indicadas permanecerão sob o acompanhamento nos anos subsequentes.


 

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