Empresas que faturaram R$ 100 mil ou mais em 2015 em SP terão de usar SAT a partir de 2016

A partir de 1º de janeiro de 2016, o Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) de cupons fiscais eletrônicos passa a ser obrigatório para as empresas paulistas que faturaram R$ 100 mil ou mais em 2015 e para supermercados e postos de combustíveis, em substituição à nota fiscal de venda a consumidor (modelo 2).

A partir de 1º de janeiro de 2016, o Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) de cupons fiscais eletrônicos passa a ser obrigatório para as empresas paulistas que faturaram R$ 100 mil ou mais em 2015 e para supermercados e postos de combustíveis, em substituição à nota fiscal de venda a consumidor (modelo 2).

Segundo a Fazenda paulista, esses estabelecimentos devem encerrar os Emissores de Cupons Fiscais (ECF) com cinco anos ou mais e substituí-los pelo SAT. Essa é a quinta etapa do cronograma estabelecido pela Fazenda, iniciado em 1º de julho deste ano.

Para auxiliar os varejistas no processo de troca de ECFs, a Fazenda inseriu no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) uma funcionalidade que permite à empresa  consultar a relação de equipamentos ECF ativos em seu estabelecimento, bem como o tempo acumulado desde a data da primeira lacração. A informação é importante para que o lojista possa programar a substituição dos equipamentos pelo SAT.

O cronograma de obrigatoriedade do SAT foi elaborado de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) dos contribuintes:

O SAT é um hardware responsável pela geração do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), sua assinatura digital e transmissão periódica à Fazenda, sem a necessidade de o contribuinte intervir ou formatar arquivos – basta que ele emita o documento fiscal pelo equipamento.

Segundo a Fazenda, o SAT praticamente elimina erros no envio, fator que contribui para a redução do número de reclamações dos consumidores, autuações e multas dos lojistas.  Os extratos dos documentos fiscais emitidos pelo sistema terão QRCode, que permitirá ao consumidor checar dados da compra e a validade do documento com o uso de smartphone e aplicativo específico da Fazenda.

Os varejistas não precisarão mais instalar um equipamento por caixa registradora. O SAT pode ser compartilhado por vários caixas e impressoras.  Se o ponto de venda não estiver conectado à Internet, o equipamento armazena todas as operações para serem enviadas à Fazenda assim que estabelecer conexão à Internet, ou pelo computador do escritório do estabelecimento comercial.