Fábio de Almeida Garcia
Sócio da Divisão do Contencioso

A função do advogado o obriga a ser detalhista e a sempre pensar no cenário mais conservador possível, de modo a resguardar a empresa que defende na negociação de todo e qualquer contrato. 

Em determinadas circunstâncias, por mais simples que possa parecer o contrato, lá está o advogado para apresentar situações com reflexos negativos, de modo a justificar as modificações propostas. Mesmo termos em latim podem aparecer nas discussões internas para embasar as sugestões. 

Não, caro leitor, o advogado não faz isso por mero amor à argumentação, nem por simples predisposição à discussão, mas, sim, para evitar imprevistos. Isto porque sem contrato, ou na omissão deste, deverá ser aplicada a lei. E tanto em um caso como no outro, a interpretação pelos tribunais pode surpreender. 

Tomemos como exemplo uma indústria que resolva contratar um frete, ou seja, o simples transporte das mercadorias que fabrica para entrega em seu cliente. Ao prestar o serviço, o terceirizado se envolve em um acidente de trânsito, ferindo gravemente uma pessoa. 

Embora o veículo envolvido no acidente e o respectivo condutor fossem do terceirizado, a indústria contratante do serviço foi acionada judicialmente. E o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que a indústria tem, sim, responsabilidade pelos danos causados, pelo simples fato de ser a contratante do serviço. Resultado: a indústria foi condenada a arcar não só com as despesas médicas, como também com pensão vitalícia e indenização por demais danos materiais e morais. 

Para minimizar a responsabilidade da contratante em situações similares, algumas providências podem ser tomadas, como, por exemplo: (i) a comprovação da boa manutenção dos veículos e da realização de cursos de reciclagem dos motoristas, por meio de empresa certificadora; (ii) a contratação de seguro; e (iii) a análise dos dados econômico-financeiros da contratada, de modo a confirmar se esta possui patrimônio suficiente para garantir o risco de suas operações. 

Cláusulas contratuais também podem auxiliar a remediar mais rapidamente a situação, como, por exemplo, a possibilidade de compensação com valores devidos pelo contratante ao terceirizado. 

Tais pontos podem trazer maior dificuldade na contratação de terceirizados, na medida em que aumentam o custo da negociação em si, mas devem, ao menos, ser discutidos quando da análise do contrato. Por menos provável que possa parecer um risco levantado, melhor prevenir do que remediar.


 

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