A Receita Federal informou em seu site (www.receita.fazenda.gov.br) que pretende disponibilizar, nas primeiras semanas de fevereiro de 2016, uma janela de testes para os contribuintes, no intuito de que cada declarante possa realizar as verificações necessárias para que seus sistemas estejam em funcionamento para a entrega da e-Financeira até 31 de maio de 2016 (referente aos fatos geradores de 1º a 31 de dezembro de 2015).

A Receita informou também que os interessados em participar da janela de testes deverão enviar uma manifestação de interesse para a caixa corporativa e-financeira.df@receita.fazenda.gov.br, contendo as seguintes informações:

a) nome da entidade;

b) CNPJ;

c) contato(s) na entidade com nome, endereço completo, telefone e e-mail.

As solicitações de participação deverão ser encaminhadas até 30 de novembro de 2015, para que possa ser realizada uma adequada programação e o correto dimensionamento dos testes.

Após o recebimento das manifestações de intenção de participação na janela de testes, a Receita enviará mais informações com os detalhes técnicos dos procedimentos a serem executados.

Segundo a Instrução Normativa nº 1.571, de 2 de julho deste ano, são obrigadas a apresentar a e-Financeira:

a) as empresas autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar; autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi); ou que tenham como atividade principal ou acessória a captação, a intermediação ou z aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros; e

b) as sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas.

A e-Financeira será obrigatória para fatos ocorridos a partir de 1º de dezembro de 2015 e deverá ser transmitida semestralmente, até as 23h59min59s (horário de Brasília), nos seguintes prazos:

a) até o último dia útil do mês de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior; e

b) até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso.

Excepcionalmente para os fatos geradores ocorridos entre 1º e 31 de dezembro de 2015, a e-Financeira poderá ser entregue até 31 de maio de 2016.


 

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