Novas alíquotas do ICMS para medicamentos genéricos, cervejas e fumo entrarão em vigor em fevereiro em SP

As novas alíquotas do ICMS no Estado de São Paulo para medicamentos genéricos, cervejas e fumo entrarão em vigor em 23 de fevereiro de 2016, conforme prevê a Lei nº 16.005, publicada no “Diário Oficial do Estado” desta quarta-feira (25).

A lei, que altera as alíquotas do ICMS para esses produtos, entrará em vigor em 90 dias. No caso dos medicamentos genéricos, a alíquota foi reduzida em 33,3%, passando de 18% para 12%.

Para as cervejas de malte, o tributo estadual subirá 11,1%, passando de 18% para 20%. No caso do fumo e seus sucedâneos manufaturados, o imposto subirá 20%, passando de 25% para 30%.

Com o aumento do ICMS sobre cervejas e fumo, a Fazenda paulista estima arrecadar mais R$ 3 bilhões a cada 12 meses. Esse valor será dividido em R$ 1,5 bilhão para o Estado, R$ 500 milhões para os municípios e R$ 1,5 bilhão para o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), criado pela Lei nº 16.006, também publicada nesta quarta-feira.

Segundo a lei, o objetivo do Fecoep é “viabilizar para a população do Estado o acesso a níveis dignos de subsistência”.

Os recursos do Fecoep serão aplicados “única e exclusivamente em programas e ações de nutrição, habitação, educação, saúde e outras ações de relevante interesse social, dirigidas para a melhoria da qualidade de vida, incluindo ações de proteção à criança e ao adolescente e ações de incentivo à agricultura familiar”.

Uma das principais fontes de recursos do Fecoep será constituída pela arrecadação do ICMS resultante da adição de dois pontos percentuais às alíquotas sobre cervejas e fumo, majoradas pela Lei nº 16.005.