A Receita Federal baixou instrução normativa definindo as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras em geral, como bancos, corretoras, distribuidoras de valores, cooperativas de crédito etc.

As alíquotas da CSLL para essas instituições foram elevadas por meio da Lei nº 13.169, de 6 de outubro deste ano (conversão da Medida Provisória nº 675/2015).

Os bancos, as distribuidoras de valores mobiliários, as corretoras de câmbio e de valores mobiliários, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário, as administradoras de cartões de crédito, as sociedades de arrendamento mercantil, as associações de poupança e empréstimo, as empresas de seguros privados, as empresas de capitalização e as agências de fomento pagarão 20% entre 1º de setembro deste ano e 31 de dezembro de 2018. A partir de 1º de janeiro de 2019, a alíquota da CSLL para essas instituições voltará a ser de 15% (a mesma que vigorou até 31 de agosto deste ano).

As cooperativas de crédito pagarão 17% entre 1º de outubro deste ano e 31 de dezembro de 2018. A partir de 1º de janeiro de 2019, a alíquota retorna 15% (a mesma que vigorou até 30 de setembro deste ano).

Para as demais pessoas jurídicas, a alíquota da CSLL permanece em 9%.

A Instrução Normativa nº 1.591, publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (6/11), traz regras específicas para que as instituições financeiras calculem a CSLL referente aos últimos quatro meses ou três meses deste ano, conforme o caso.


 

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