As empresas imunes ou isentas do IR deverão apresentar a EFD-Contribuições se o montante total mensal apurado a título de PIS/Pasep e/ou da Cofins incidentes sobre a receita ou de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) for superior a R$ 10 mil.

Esse esclarecimento foi dado pela Receita Federal por meio da Solução de Consulta nº 99.013, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicada no “Diário Oficial da União” de quarta-feira (11).

Segundo a Cosit, para efeitos desse limite, a EFD-Contribuições alcança somente as apurações do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita e da CPRB relacionadas às operações e prestações praticadas pelo próprio contribuinte.

Assim, os valores apurados a título de PIS/Pasep sobre folha de salários não constituem fato gerador dessa obrigação tributária acessória e não são objeto da escrituração fiscal digital.

A Cosit esclarece que a empresa imune ou isenta ao IR que estiver dispensada de apresentar a EFD-Contribuições por não ultrapassar aquele limite passará a ter a obrigação de apresentá-la a partir do mês do ano em curso em que o valor das contribuições superar R$ 10 mil. Nesse caso, a empresa permanece obrigada a apresentar a EFD por todos os meses subsequentes, ainda que o montante apurado em qualquer um deles seja igual ou inferior ao limite.

O valor de R$ 10 mil, que delimita a obrigatoriedade ou não de apresentação da EFD-Contribuições, refere-se à apuração mensal do PIS/Pasep e/ou da Cofins incidentes sobre a receita, ou da CPRB, e não ao valor acumulado dos meses já transcorridos.


 

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