Os contribuintes da cidade do Rio de Janeiro que têm dívidas com a prefeitura poderão compensar até metade dos débitos tributários com créditos de precatórios. O restante  terá de ser pago em dinheiro.

A compensação foi autorizada pelo Decreto nº 40.878, assinado pelo prefeito Eduardo Paes e publicado nesta quarta-feira (11). A compensação alcança débitos municipais inscritos ou não em dívida ativa e valerá apenas para os precatórios já emitidos.

Não haverá benefício financeiro para o contribuinte, como redução de multas ou juros, prática muito comum nesse tipo de pagamento de débitos. Ou seja, o contribuinte poderá apenas compensar um valor a pagar com parte de outro a receber.

O decreto não estabelece prazo para adesão. Para ter acesso ao programa, o contribuinte terá que apresentar requerimento ao órgão responsável pela cobrança da dívida.

Se o precatório superar 50% do débito, o contribuinte receberá a diferença quando o título for pago pela prefeitura. Se for inferior a 50%, o contribuinte terá que arcar com a diferença, ou seja, terá de pagar mais de 50% em dinheiro. O pagamento será feito em até 15 dias após o deferimento do requerimento feito pelo contribuinte.


 

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