O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o embaixador Christoph Schelling, do Departamento Federal de Finanças da Suíça, assinaram acordo nesta segunda-feira (23) para o intercâmbio de informações sobre matéria tributária entre os dois países.

Pelo acordo, poderão ser trocadas informações relativas aos tributos administrados pela Receita Federal e àqueles existentes na Suíça nos três níveis de governo (federal, cantonal e comunal), no interesse da administração e para cumprimento das respectivas leis internas referentes aos tributos abrangidos.

A formulação de um pedido de informações deve obedecer a regras estritas, com fundamentos sólidos (hoje, um pedido de informações requer decisão judicial). O sigilo fiscal está protegido por regras em linha com os acordos da mesma espécie. Segundo Rachid, trata-se de “um importante passo para a administração tributária brasileira”.

De modo geral, o acordo vai valer para as obrigações tributárias a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua entrada em vigor. O acordo precisa ser aprovado pelos Congressos dos dois países.

O Brasil já assinou acordos semelhantes com Estados Unidos, Reino Unido, Uruguai, Bermudas, Guernsey, Ilhas Cayman, Jamaica e Jersey.


 

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