Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti
Sócio da Divisão de Consultoria

Muito embora não possamos qualificar o tema como novo, o benefício trazido pela Portaria CAT nº 108/13 não tem atraído a atenção dos contribuintes mesmo diante de um cenário econômico agudo e após quase dois anos de sua publicação. 

De acordo com os dados da própria SEFAZ/SP, ainda é considerado baixo o número de contribuintes que se beneficiam da suspensão do ICMS incidente sobre suas importações, fato que, sob a ótica empresarial, resulta numa clara desvantagem competitiva em relação aos concorrentes que já possuem o regime especial. 

De fato, a pouca procura pelo benefício não se justifica sob nenhuma ótica: 

  • Do ponto de vista financeiro, o custo com a elaboração do regime é ínfimo se comparado com o ganho proporcionado pela suspensão do ICMS-importação;
  • No que tange aos requisitos, basta que o contribuinte realize a venda interestadual de mercadoria importada ou, no caso de bem industrializado, que o mesmo apresente conteúdo importado superior a 40%, situação comum a quase todas as empresas e setores;
  • Quanto à documentação, não há a necessidade de elaboração de complicados arquivos eletrônicos ou layouts específicos, bastando que a empresa tenha em ordem seus livros registros de entrada, de saída e de apuração. 

A elaboração do regime requer, basicamente, a comprovação de que o saldo credor tem como origem a aplicação da alíquota de 4% sobre as operações interestaduais envolvendo mercadorias importadas, o que deverá ser suportado pela apresentação de cálculos expondo que o percentual de suspensão do ICMS pleiteado é adequado para inibição desses saldos credores. 

Obviamente há outros caminhos (inviáveis, é necessário admitir) para a diminuição do crédito acumulado, a exemplo do ressarcimento ou autorização para a transferência dos créditos para terceiros, mas nenhum tão rápido e de baixo custo quanto o regime especial previsto pela Portaria 108. 

Além disso, verificamos que, além da alta receptividade do regime por parte do Fisco[1], o tempo médio para aprovação gira em torno de seis meses e o percentual de suspensão concedido tem passado da casa dos 40% do imposto, o que reduz significativamente o custo das mercadorias importadas e, por conseguinte, proporciona maior flexibilidade de manobra nas margens de lucro. 

Não bastassem os bons motivos para obtenção do benefício, a agora oficial recessão de nossa economia acaba por tornar quase que mandatório o ingresso do pleito em questão e seu correlato alívio no fluxo de caixa.


[1] Levando em consideração apenas os casos protocolados pela B&M, podemos afirmar que sua aprovação é de aproximadamente 90%.


 

2 Responses to Suspensão do ICMS nas importações é benefício ignorado pelas empresas

  1. Marcos disse:

    Thiago Garbelotti, com a MP 685 onde as empresas serão obrigadas a entregar a ” declaração de informações e operações relevantes ” não torna a portaria CAT 10/13 desinteressante ?

    • Administrador disse:

      Olá Marcos, tudo bem? Espero que sim.

      Obrigado por entrar em contato conosco.

      Muito embora a MP 685 não guarde relação com o benefício concedido pela Portaria CAT º 108/13, vale mencionar que, segundo informações veiculadas pela imprensa, a necessidade de entrega da tal declaração foi postergada.

      Nesse contexto, temos que a Portaria em apreço é, sim, uma ótima oportunidade para redução de carga tributária sem oferecer qualquer risco ou exposição às empresas .

      Caso queira discutir o assunto, estou à disposição em qualquer um dos contatos abaixo.

      Abraço e obrigado.

      Thiago Garbelotti

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