Barbara Janaina Ribeiro Buzeti
Sênior da Divisão de Consultoria

A Medida Provisória nº 690, publicada na edição extra do “Diário Oficial da União” de segunda-feira (31/8), trouxe o novo modelo de tributação do IPI incidente sobre as chamadas “bebidas quentes”, que incluem vinhos, uísques, cachaças e licores, entre outras.

O objetivo do governo é simplificar a tributação sobre o setor e, ao mesmo tempo, ampliar a arrecadação. A previsão é que a medida gere receita adicional de R$ 1 bilhão em 2016.

No novo modelo serão aplicadas alíquotas “ad valorem” (percentuais) que já foram estabelecidas pelo Decreto nº 8.512, publicado no mesmo DOU, e também equipara o distribuidor ligado a industrial/importador ao contribuinte industrial.

Com a mudança, a tributação, que atualmente é feita por valores fixos (de R$ 0,14 a R$ 17,39), a partir de 1º de dezembro passará a ser feita em percentuais entre 10% e 30%.

Outra medida adotada para a simplificação no setor de bebidas foi o fim do selo para vinhos. A Instrução Normativa nº 1.583, publicada no DOU de terça-feira (1º/9), dispensa os produtores de vinhos nacionais e importados da selagem de seus produtos, bem como da inscrição no registro especial mantido pela Receita Federal.


 

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