Prezados Clientes e Amigos,

Tendo em vista a estimativa de um déficit de R$ 30,5 bilhões para 2016, o Governo Federal tem baixado uma série de medidas que se inserem dentro do contexto do polêmico ajuste fiscal, dentre elas a recente a Medida Provisória nº 690, publicada na edição extra do “Diário Oficial da União” de segunda-feira (31/8).

E mais uma vez o que se vê, na prática, é o aumento da carga tributária sobre o pretexto da simplificação: tal medida trouxe o novo modelo de tributação do IPI incidente sobre as chamadas “bebidas quentes”, que incluem vinhos, uísques, cachaças e licores, entre outras.

No novo modelo serão aplicadas alíquotas “ad valorem” (percentuais) que já foram estabelecidas pelo Decreto nº 8.512, publicado no mesmo DOU, e também equipara o distribuidor ligado a industrial/importador ao contribuinte industrial, ficção que traz uma série de reflexos tributários.

A previsão é que a medida gere receita adicional de R$ 1 bilhão em 2016.

Além do setor de bebidas, a MP também atinge o seguimento de informática, na medida em que revogou os dispositivos que reduziam a zero das alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre a receita de venda a varejo de produtos de informática.

Assim, a partir de 1º.12.2015, a receita bruta de venda a varejo de uma série de itens, tais como computadores, teclados, mouses, modems e telefones celulares, voltam a ser tributadas normalmente.

Muito embora o aumento de tributos em tempos de crise não seja uma novidade, vide a crescente discussão sobre a volta da CMPF, tais medidas reforçam a necessidade das empresas analisarem mais detidamente as oportunidades de redução de carga tributária prevista pela própria legislação, a exemplo do regime concedido pela Portaria CAT 108, até então praticamente ignorado pelos contribuintes.

Thiago Garbelotti
Barbara Buzettii


 

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