A Receita Federal informou que a partir da próxima quinta-feira, dia 1° de outubro, estará disponível no portal www.esocial.gov.br o Módulo Simplificado, onde será possível ao empregador doméstico se cadastrar e cadastrar seu trabalhador doméstico. 

Com isso, mais de 1 milhão de trabalhadores domésticos terão acesso aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 150/2015, como o FGTS. 

Segundo a Receita, o cadastramento dos trabalhadores admitidos até setembro de 2015 será feito em outubro. Para os admitidos a partir de 1º de outubro, o cadastramento deverá ocorrer até um dia antes do início das atividades. 

A Receita recomenda que o empregador evite problemas na hora de fazer o registro do empregado. Possíveis divergências associadas ao nome, à data de nascimento, ao CPF e ao Número de Identificação Social (PIS/Pasep/NIT/SUS) dos empregados domésticos podem ser identificadas por meio do módulo “Consulta Qualificação Cadastral” no portal do eSocial. Ao informar os dados citados, o sistema indicará onde há divergências e orientará sobre o procedimento para correção. 

A utilização do módulo para geração de guia única será apenas referente à competência outubro/2015, que terá como vencimento o dia 6 de novembro. A partir de 26 de outubro, será disponibilizada nova versão do sistema para propiciar a geração do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), em guia única. 

Na rescisão de vínculo durante outubro, o empregador deve observar o seguinte:

a) efetuar o pagamento do FGTS, por meio da GRRF WEB, até o dia 7 do mês seguinte ao de competência. A GRRF WEB também está disponível no site do eSocial;

b) efetuar o pagamento dos tributos no DAE de outubro até o dia 6 de novembro de 2015 (uma sexta-feira). 

Todos os valores a serem recolhidos são calculados automaticamente com base nas informações fornecidas pelo empregador. O IR será calculado apenas se o empregado tiver renda mensal tributável (após as deduções permitidas pela legislação, como a contribuição ao INSS) superior a R$ 1.903,98.


 

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