A Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo aprovou o aplicativo para preenchimento e entrega da Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais (D-SUP), disponibilizado no site dsup.prefeitura.sp.gov.br.

A D-SUP é uma obrigação acessória que consiste na declaração pelo contribuinte, por meio eletrônico, de informações cadastrais, contábeis e fiscais, necessárias à administração tributária para verificação da regularidade de seu enquadramento no regime especial de recolhimento do ISS das sociedades de profissionais.

Na D-SUP, as sociedades prestarão informações sobre a empresa e suas atividades. Ela deve ser entregue pelas empresas cujos profissionais (sócios, empregados ou não) sejam habilitados ao exercício da mesma atividade e prestem serviços de forma pessoal, em nome da sociedade, assumindo responsabilidade pessoal.

Entre eles estão engenheiros, agrônomos, arquitetos, urbanistas, advogados, auditores, contadores, guarda-livros, economistas, agrimensores,  geólogos etc., bem como sociedades que prestam serviços de medicina, biomedicina, análises clinicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia, enfermagem e auxiliares, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, obstetrícia, odontologia, próteses sob encomenda, psicologia, medicina veterinária, zootecnia etc.

As regras para a entrega da declaração foram aprovadas pela Instrução Normativa SF/Surem nº 13, de 18 de setembro. A D-SUP deve ser entregue anualmente por todos os contribuintes enquadrados no regime especial de recolhimento do ISS pelas sociedades de profissionais, assim como os que nele vierem a se enquadrar.

A entrega da declaração será efetuada anualmente, a partir do primeiro dia útil de julho e até o último dia útil de outubro de cada exercício. Para o exercício de 2015, excepcionalmente, a D-SUP será entregue no período de 21 de setembro a 30 de dezembro.

Segundo a instrução normativa, a falta de entrega da D-SUP nos prazos previstos na legislação levará ao desenquadramento do contribuinte do regime especial de recolhimento do ISS a partir de 1º de janeiro do exercício subsequente àquele em que a declaração deveria ter sido entregue.

Uma vez entregue a D-SUP, o sistema fará a verificação da regularidade do enquadramento do declarante no regime especial e, se for o caso, promoverá automaticamente as devidas alterações cadastrais.

Na hipótese de desenquadramento pelo sistema, o declarante deverá preencher as informações requisitadas para a apuração do ISS devido, desde a data do desenquadramento até a data da declaração, respeitado o período decadencial.

Se existirem débitos decorrentes de desenquadramento do regime especial de recolhimento do ISS, o contribuinte poderá aderir ao Programa de Regularização de Débitos (PRD). A adesão ao PRD será feita entre 21 de setembro e 30 de dezembro de 2015, exclusivamente por meio do preenchimento e envio da D-SUP.


 

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