Aumento de 33,3% da CSLL para instituições financeiras é aprovado pelo Senado

O aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos bancos, de 15% para 20% (mais 33,3%), foi aprovado pelo plenário do Senado nesta terça-feira (15/9), em votação simbólica. O reajuste valerá por 40 meses, ou seja, até dezembro de 2018.

O aumento foi determinado pela Medida Provisória nº 675, que eleva a tributação a ser paga pelos bancos e demais instituições financeiras. Com a aprovação, a MP segue para a sanção presidencial, o que deverá ocorrer nos próximos dias.

Como a MP foi editada em 21 de maio, o aumento da CSLL já está em vigor desde 1º de setembro. O aumento estimado da arrecadação é de R$ 747 milhões para este ano e de R$ 3,8 bilhões para 2016. O governo não fez estimativas para 2017 e 2018, mas é provável que a receita extra nesses anos supere R$ 4,2 bilhões e R$ 4,5 bilhões, respectivamente.

O Congresso alterou a versão original do texto para que o reajuste da alíquota seja temporário. A partir de janeiro de 2019, a CSLL voltará aos 15% cobrados até agosto de 2015. No caso das cooperativas de crédito, a alíquota subirá para 17% (mais 13,3%) em outubro deste ano e, em 2019, voltará para 15%.

A CSLL foi criada em 1988 para as empresas ajudarem a financiar a seguridade social. A base de cálculo da contribuição é o lucro líquido do período de apuração antes da provisão para o Imposto de Renda.

O último aumento da CSLL para os bancos ocorreu em 2008, no segundo mandado do presidente Lula, quando a economia também passava por uma crise como a atual. Na época, a alíquota subiu 66,6%, de 9% para 15%. Considerando os dois aumentos (9% para 20%), a alta é de 122,2%.