O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) calculado em 2015 e vigente para 2016, com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem às empresas verificar o respectivo desempenho dentro da sua subclasse da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), foram divulgados no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (30/9).

Os dados [...]

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2016 para os veículos usados licenciados no Estado de São Paulo começará a vencer no dia 11 de janeiro (uma segunda-feira). Quem pagar o imposto à vista, em janeiro, terá desconto de 3%.

O calendário para pagamento e o percentual de desconto foram definidos pelo [...]

Termina hoje (30/9) o prazo para que os contribuintes entreguem à Receita Federal a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) deste ano. A entrega é feita pela internet, com o programa Receitanet, disponível no site www.receita.fazenda.gov.br. A entrega vai até as 23h59min59s (horário de Brasília). 

A Receita informou nesta [...]

A Receita Federal informou que a partir da próxima quinta-feira, dia 1° de outubro, estará disponível no portal www.esocial.gov.br o Módulo Simplificado, onde será possível ao empregador doméstico se cadastrar e cadastrar seu trabalhador doméstico. 

Com isso, mais de 1 milhão de trabalhadores domésticos terão acesso aos benefícios previstos na Lei Complementar [...]

Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti

Migalhas nº 3.708 – 24/9/2015

Ainda é considerado baixo o número de contribuintes que se beneficiam da suspensão do ICMS incidente sobre importações, fato que, sob a ótica empresarial, resulta em desvantagem em relação aos concorrentes que já possuem o regime.

Muito embora não possamos qualificar o tema como novo, o [...]

A partir de 1º de outubro deste ano, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa a ser estendido, obrigatoriamente, ao empregado doméstico. Hoje, o pagamento é opcional. 

A obrigatoriedade do pagamento desse benefício aos domésticos foi determinada pela Resolução nº 780, do Conselho Curador do FGTS, publicada no “Diário Oficial da União” [...]

A Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo aprovou o aplicativo para preenchimento e entrega da Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais (D-SUP), disponibilizado no site dsup.prefeitura.sp.gov.br.

A D-SUP é uma obrigação acessória que consiste na declaração pelo contribuinte, por meio eletrônico, de informações cadastrais, contábeis e fiscais, necessárias à administração tributária [...]

Folha de S. Paulo – 23/9/2015

Marcos Cézari

A partir de 1º de janeiro de 2016 os contribuintes que obtiverem ganho de capital na venda de bens e direitos de qualquer natureza (imóveis, veículos, ações etc.) terão de pagar mais Imposto de Renda.

O aumento foi determinado pela Medida Provisória nº 692, publicada em edição [...]

O governo decidiu flexibilizar as regras para adesão ao Prorelit, programa anunciado em julho com o objetivo de elevar a arrecadação tributária. O programa permite que as empresas paguem débitos tributários vencidos até 30 de junho de 2015 – em discussão administrativa ou judicial – usando prejuízos fiscais e base negativa da CSLL apurados até [...]

Valor Econômico – 23/9/2015

Joice Bacelo

Contribuintes que aderiram ao Refis da Copa terão um trabalho a mais para incluir débitos de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – devidos na tributação do lucro real por estimativa – no parcelamento. A Receita Federal informou que a inclusão poderá ser [...]