Volta do tributo é solução “menos pior”

Valor Econômico – 28/08/2015

Marta Watanabe

A CPMF não é a melhor solução, mas é a alternativa mais viável técnica e politicamente e a “menos pior” entre as mais recentes propostas de mudanças discutidas pelo governo para fazer o ajuste fiscal via receitas. Essa é a opinião de analistas ouvidos pelo Valor. Para eles, porém, é necessário que antes o governo esgote as possibilidades de cortes de despesas. As empresas devem ser as que mais irão pagar a conta da contribuição, com cerca de 85% da arrecadação.

“Eu não defendo o retorno da CPMF”, diz Bernard Appy, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda e diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Na verdade, diz, o ajuste deveria ser precedido da definição do que deve ser feito via receita e via despesa. Há, porém, analisa, um enorme grau de rigidez de despesas, o que limita o corte gastos na boca do caixa. “Para isso, são necessárias mudanças legislativas que precisam ser iniciadas.”

“Se feito isso for preciso um ajuste via receitas, porém, é preciso verificar o que é viável não só técnica, mas politicamente”, diz Appy. A CMPF, explica, não é um tributo de boa qualidade em razão de sua ampla incidência, mas seu resultado de arrecadação é grande. “Há impacto econômico, mas não tão grande quanto a cobrança do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras, por exemplo.” “Se for inevitável reintroduzir a CPMF, então o ideal é que já fosse recriada prevendo-se sua progressiva extinção através da redução progressiva da alíquota até chegar a zero em alguns anos”, ressalva o economista.

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e sócio da Logus Consultoria, tem opinião semelhante. Para ele, de todas as mudanças tributárias debatidas recentemente, incluindo fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio, elevação da CSLL dos bancos e simplificação do PIS/Cofins, a volta da CPMF é a solução “menos nociva e mais poderosa”. “É um tributo que produz volume de recursos, com baixo esforço administrativo e de conformidade, tanto do contribuinte quanto do órgão de arrecadação.” Mas a solução do ajuste pela elevação de arrecadação, diz, só pode ser aplicada depois que o governo comprovar que esgotou as possibilidades de corte de despesas. “E eu não estou convencido disso.”

César Moreno, sócio do Braga & Moreno, ressalta que o retorno da CPMF traz um efeito pernicioso para as empresas. “A tributação sobre todas as operações de transferência financeira a outros titulares traz efeito cascata com grande elevação de carga”, diz ele. O retorno do tributo não é considerado bem-vindo, mas causa receio menor que as demais propostas. “Entre as alterações discutidas mais recentemente, o maior receio vem da mudança anunciada no PIS e na Cofins”, declara Paulo Vaz, sócio do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli. “Se a CPMF retornar, certamente as empresas irão mudar várias estruturas de movimentação financeira para amenizar seu impacto.”

José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (iDP), o retorno da CPMF vai contra a discussão de reforma tributária. “Se o governo diz que vai apresentar um projeto para diminuir a incidência em cascata do PIS/Cofins, a começar pelo primeiro, que incide com alíquota de 0,65% sobre o faturamento bruto, qual o sentido faz recriar uma CPMF com cobrança de 0,38% da movimentação financeira da mesma empresa?”