A Receita Federal está enviando cartas a 450 mil contribuintes cujas declarações do IR deste ano apresentaram indícios de inconsistência nos dados informados. Ou seja, os valores informados nessas declarações apresentam divergências com aqueles que constam no banco de dados da Receita.

O objetivo da Receita é alertar os contribuintes para a possibilidade de autorregularização, via retificação da declaração. Inicialmente estão sendo avisados aqueles com IR a pagar ou saldo zero (nada a pagar nem a restituir). Feita a regularização, ele escapa de autuação e de multas.

A Receita informou que apenas os contribuintes com direito a restituição estão consultando o site para verificar a situação da declaração. Por isso, passou a enviar cartas para os que têm pendências.

Os primeiros contribuintes a receber cartas são os que moram nos Estados de Alagoas, de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de Minas Gerais. Os que moram nos demais Estados e no Distrito Federal deverão receber cartas até setembro.

A autorregularização pode ser feita pelo site da Receita, sem necessidade de ir a uma unidade do órgão. O contribuinte pode consultar o extrato para verificar o motivo de a declaração estar na malha fina.

Para acessar o extrato, o contribuinte deve localizar a página do e-CAC, no portal da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), onde também estão outras informações relativas ao IR. Quem enviou as informações e identificou algum erro deve fazer a retificação para sair da malha fina.

Para utilizar o e-CAC, o contribuinte precisará ter um código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, terá de informar o número do recibo de entrega das declarações de IR dos dois últimos exercícios. Depois, precisará criar uma senha.


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