A Receita Federal baixou a Instrução Normativa nº 1.579, aprovando o programa multiplataforma para preenchimento da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2015.

O programa será usado em computador que tenha instalada a Máquina Virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior. Segundo a instrução normativa, publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (11/8), o programa do ITR/2015 possui:

a) três versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS X;

b) uma versão com instalador de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores que atendam à condição exigida; e

c) uma versão sem instalador para qualquer sistema operacional, destinada aos usuários ou administradores de sistemas que necessitam exercer maior controle sobre a instalação.

O programa do ITR/2015, de reprodução livre, estará disponível a partir do dia 17 deste mês no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). O prazo final de entrega das declarações é 30 de setembro.

Para a entrega das declarações pela Internet deverá ser utilizado o programa de transmissão Receitanet, podendo, para tanto, ser utilizada assinatura digital por meio de certificado digital.


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