A Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDP) assinaram convênio simplificando a abertura e a baixa do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

O objetivo é reduzir a burocracia tanto na abertura como no encerramento de empresas no país. Assim, a partir de agora as solicitações de inscrição, de alteração e de baixa, no âmbito do CNPJ, poderão ser analisadas e deferidas diretamente pelos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, sem que o contribuinte necessite deslocar-se para o atendimento da Receita.

Dessa forma, o CNPJ poderá ser emitido, alterado e baixado concomitantemente com o registro do respectivo ato no cartório, assim como já ocorre com os atos sujeitos a registro nas Juntas Comerciais.

Para isso, foram implantadas diversas melhorias no CNPJ, sendo a principal delas a possibilidade de que os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas sejam integrados ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ, por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas Jurídicas (Redesim).

Para viabilizar essa integração, cada Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Brasil poderá aderir ao convênio já firmado entre a Receita e o IRTDPJ, mediante assinatura de Termo de Adesão.

A Receita, por meio da Redesim, já está preparada para direcionar o deferimento da solicitação do CNPJ para Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas de qualquer parte do Brasil, sempre que um novo cartório aderir ao processo integrado de registro, alteração e baixa do CNPJ.

A expectativa da Receita é que a partir de agosto diversos cartórios em vários Estados já estejam prontos para se conectar por meio da Redesim e prestar esse serviço às empresas no país.


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