O Brasil e a Etiópia assinaram acordo para evitar a dupla tributação dos lucros resultantes do transporte internacional. A medida prevê que os lucros obtidos pela exploração de operações de transportes aéreo e marítimo de passageiros e de cargas, entre os dois países, sejam tributados unicamente no país da empresa que os realiza.

Assim, o lucro obtido na Etiópia por empresas brasileiras que explorem aquelas atividades será tributado apenas no Brasil. A recíproca será adotada para as empresas etíopes sobre o lucro por elas obtido no Brasil.

Segundo o artigo 176 do Regulamento do IR (Decreto nº 3.000/1999), estão isentas do IR as companhias estrangeiras de navegação marítima e aérea se, no país de sua nacionalidade, as companhias brasileiras de igual objetivo gozarem da mesma prerrogativa. Foi com base nesse dispositivo que o acordo foi assinado.

Pelo Brasil, o acordo foi assinando pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e pela Etiópia, pela embaixadora Sinknesh Ejigu.


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