From the monthly archives: julho 2015
Braga & Moreno Consultores e Advogados foi fundado no dia 1º de agosto de 1990.
Sexta-feira, 31 de julho de 2015 – “Migalhas” nº3.669
Quarta-feira, 1º de agosto de 1990. O país vive dias de austeridade econômica por conta do Plano Collor, nova moeda, preços congelados e a alta carga tributária do PIB.
Apesar de [...]
O Manual de Preenchimento da e-Financeira foi aprovado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 55, da Coordenador-Geral de Fiscalização da Receita Federal, publicado no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (31/7).
No site www.receita.fazenda.gov.br , a Receita disponibilizou alguns arquivos relativos ao preenchimento da e-Financeira. Ele podem ser copiados no link http://http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/e-Financeira/manual-de-preenchimento.htm.
Ficam [...]
Fábio de Almeida Garcia
Sócio da Divisão do Contencioso
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior baixou a Portaria nº 58, regulamentando a tramitação eletrônica (online) dos processos administrativos instaurados pelo MDIC, sobretudo dos que tratam de dumping (defesa comercial).
Assim, a partir desta sexta-feira (31/7), [...]
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgaram as regras para a quitação de débitos administrados pelos dois órgãos que estejam em fase de discussão administrativa ou judicial, conforme previsto na Medida Provisória nº 685, de 21 deste mês. A regulamentação foi feita através da Portaria Conjunta nº 1.037, publicada no [...]
Valor Econômico – 29/07/2015
Beatriz Olivon
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deixará de recorrer em processos judiciais sobre a correção monetária dos balanços de 1989 e anos posteriores, instituída pelo Plano Verão. A orientação aos procuradores está na nota PGFN nº 212, editada recentemente. A determinação segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) [...]
A Receita Federal alterou algumas regras sobre a apresentação da ECF (Escrituração Contábil Fiscal). As mudanças foram adotadas pela Instrução Normativa nº 1.574, que altera a Instrução Normativa nº 1.422/2013, que trata da entrega da referida escrituração contábil.
Segundo a nova instrução, publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (27/7), a não [...]
Valor Econômico – 24/07/2015
Laura Ignacio
A Medida Provisória nº 685, que criou o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) e a declaração de planejamentos tributários, também autoriza o Poder Executivo a atualizar monetariamente 25 taxas de fiscalização de 11 segmentos econômicos, como mercado de capitais, planos de assistência à saúde, energia elétrica, seguro [...]
Já está disponível para download a nova versão do App CNPJ da Receita Federal, na qual os contribuintes terão a possibilidade de acompanhar o
andamento das solicitações de cadastro e as modificações efetuadas no CNPJ.
A nova versão já pode ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais Google Play (dispositivos Android) e App Store (dispositivos Apple).
[...]
O Comitê Interministerial do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE) divulgou as regras, os procedimentos para adesão e o funcionamento do programa. O PPE permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com diminuição proporcional nos salários e complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a [...]
DCI – 23/07/2015
Coluna “Plano de Voo”
Empresas que fazem planejamentos tributários deverão enviar ao Fisco informações sobre possíveis atrasos de recolhimento de tributos
As empresas que fazem planejamentos tributários (usam as brechas legais para pagar menos tributos) terão de enviar à Receita Federal uma declaração informando previamente as operações que possam acarretar a falta [...]
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