Fábio de Almeida Garcia
Sócio da Divisão do Contencioso

A Receita Federal baixou instrução normativa alterando a regra dos preços de transferências (transfer pricing) em relação à composição dos métodos PCI (Preço sob Cotação na Importação) e Pecex (Preço sob Cotação na Exportação), aplicados no cálculo da importação/exportação de commodities.

Segundo a Instrução Normativa nº 1.568, publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (8/6), que altera a Instrução Normativa nº 1.312/2012, o valor das commodities somente sofrerá ajustes em relação aos custos de intermediação nas operações de compra e venda praticadas pelas empresas não vinculadas, desde que tais custos sejam compatíveis com aqueles cobrados pelas Bolsas de Mercadorias e de Futuros internacionalmente reconhecidas.

A nova instrução normativa formaliza uma restrição ao fator de variação das commodities decorrente dos custos com intermediação, vinculando àqueles praticados por Bolsas de Mercadorias e de Futuros internacionalmente reconhecidas. Nas disposições anteriores, não havia essa restrição expressa aos referidos custos.


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