Receita divulga balanço sobre ressarcimento de créditos do Reintegra

A Receita Federal divulgou nesta terça-feira (16/6) um balanço sobre o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários), criado em 2012.

Segundo a Receita, mais de 22 mil pedidos de ressarcimentos de créditos do Reintegra foram analisados, o que corresponde a 91% das solicitações, no valor total de R$ 9,5 bilhões. Do total, mais de R$ 1,1 bilhão foi negado, valor que correspondente a 13% do total de pedidos.

O objetivo do programa é devolver valores referentes a custos tributários residuais existentes nas cadeias de produção dos exportadores. Pelo regime, empresas que exportam bens manufaturados poderão ser compensadas do resíduo de tributos federais (PIS/Cofins) existentes na cadeia produtiva. Com isso, evita-se “exportar” tributos e o consequente encarecimento dos produtos.

Os casos de aprovação ou negativa de crédito do Reintegra ocorrem após um confronto entre o banco de dados da Receita e as informações fornecidas pelos exportados.

Em alguns casos, a Receita verifica que nem todas as mercadorias destinadas às exportações têm direito ao crédito. Isso ocorre porque muitas vezes o exportador comete falhas no preenchimento dos dados. As análises são feitas em até 90 dias.

Os créditos usados pelos contribuintes para compensar outros tributos chegaram a R$ 6,6 bilhões, valor correspondente a 76% dos créditos totais. Os pedidos são analisados mensalmente e o total de auditorias soma R$ 8,6 bilhões. Faltam 9% dos pedidos, ou R$ 832 milhões. Neste ano, foram ressarcidos R$ 204 milhões em dinheiro, segundo a Receita.

Desde fevereiro, o percentual do Reintegra caiu de 3% para 1% como parte da redução das desonerações tributárias implementadas pelo governo visando o ajuste fiscal.

A mudança no Reintegra poderá aumentar a arrecadação federal em R$ 1,8 bilhão neste ano (o Ministério da Fazenda prevê que cairá de R$ 6 bilhões para R$ 4,2 bilhões a renúncia fiscal inicialmente prevista para 2015).