Gustavo Denis Centeno Biglia
Semi-sênior da Divisão de Consultoria Societária

 

Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte que lhes couber na herança, e não até o limite individual do quinhão recebido.

O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recente julgamento de recurso especial que analisou a execução de dívida ajuizada após a partilha.

A execução dizia respeito a dívidas condominiais contraídas pelo falecido (autor da herança). O montante, acrescido de correção monetária e juros, ultrapassa R$ 87 mil. Como a penhora do imóvel não foi suficiente para quitar o débito, o condomínio moveu ação contra os herdeiros.

No caso em questão, o condomínio tinha como objetivo responsabilizar, de forma solidária, a herdeira do falecido, utilizando o patrimônio pessoal desta para pagar a dívida deixada por ele.

O recurso especial enfatizou que ainda que o valor correspondente ao que coube à herdeira não fosse suficiente para pagar a dívida, o condomínio poderia cobrar a diferença da herdeira, responsabilizando-a solidariamente pelo débito.

O valor da herança recebido por ela correspondia a 5,55% do valor da dívida. O condomínio queria cobrar mais, ou seja, exigia o percentual correspondente à herança porém calculado sobre o valor da dívida, que superava R$ 87 mil.

Os ministros do STJ, no entanto, aplicando o que dispõe a lei, entenderam de forma diversa e limitaram a responsabilidade da herdeira sobre o débito ao valor da herança por ela recebido, não dando provimento ao recurso especial do condomínio.

RESP 1367942


 

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