O Comitê Diretivo do eSocial divulgou resolução com o cronograma de implantação do sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Segundo a resolução, publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (25/6), a transmissão dos eventos das empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2014 deverá ocorrer:

a) a partir da competência setembro/2016 e até dezembro/2016, a prestação de informações será obrigatória por meio do eSocial;

b) a partir da competência janeiro/2017, será obrigatória a prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho;

A transmissão dos eventos para as demais empresas obrigadas ao eSocial deverá ocorrer:

a) a partir da competência janeiro/2017 e até junho/2017, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial;

b) a partir da competência julho/2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.

O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao microempreendedor individual (MEI) com empregado, ao empregador doméstico, ao segurado especial e ao pequeno produtor rural pessoa física será definido em atos específicos, observados os prazos acima mencionados.

Segundo a resolução, a empresa que deixar de prestar as informações nos prazos fixados ou que as apresentar com incorreções ou omissões ficará sujeita às punições previstas na legislação.

A prestação das informações ao eSocial substituirá, na forma e nos prazos regulamentados pelos órgãos integrantes do Comitê Gestor do eSocial, a entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos os contribuintes.


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