Thiago Garbelotti
Sócio da Divisão de Consultoria

Desde sua instituição, a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) esteve cercada por uma série de polêmicas, que vão desde a declarada intenção do Poder Executivo de desonerar a folha de pagamentos (o que não se verificou na prática) até a obrigatoriedade, ou não, da adoção da sistemática substitutiva. 

A lista é extensa, mas entre as controvérsias trazidas pela nova sistemática há uma que merece destaque: a composição de sua base de cálculo. 

De acordo com a legislação, a CPRB incidirá sobre o valor da receita bruta, excluídas apenas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. 

Não obstante, é possível defender a exclusão de despesas além daquelas elencadas pela legislação, uma vez que a base constitucional que sustenta a CPRB exige o respeito ao princípio da não cumulatividade. 

Tal raciocínio se justifica na medida em que essa contribuição encontra respaldo no § 13 do artigo 195 da Constituição, o qual, porém, somente é aplicável quando a lei prescrever a não cumulatividade da contribuição. 

Apesar da omissão da legislação, a Receita Federal já respondeu a consulta fiscal admitindo a exclusão do cálculo da receita bruta das devoluções de mercadorias, equiparando-as às vendas canceladas. 

E mais: em recente SC, a Receita concordou com a exclusão dos valores de alguns materiais utilizados na prestação de serviços, o que pode ser interpretado como um rascunho de uma não cumulatividade aplicável à CPBR. 

Agregue-se a esse cenário as discussões envolvendo estabelecimentos filiais com atividades comerciais e receitas exclusivamente de revendas, exportações realizadas via tradings/comerciais exportadoras e vendas para zona franca e teremos um ambiente fértil para a redução da carga tributária. 

Trata-se, obviamente, de primeiras manifestações admitindo abatimentos dessa natureza, mas servem como indicação de que há espaço para estudos mais apurados sobre o tema e cujo resultado pode representar considerável otimização do custo das empresas.


 

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