A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido paga pelos bancos subirá 33,3% a partir de 1º de setembro deste ano. O aumento da CSLL das instituições financeiras, de 15% para 20%, foi determinado pela Medida Provisória nº 675, publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (22).

A medida faz parte da estratégia do governo para obter mais recursos e reequilibrar as contas públicas. A estimativa inicial do Palácio do Planalto é que a medida gere R$ 747 milhões a mais neste ano e R$ 3,8 bilhões em 2016, como reforço ao ajuste fiscal elaborado pela equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Além de render recursos extras para o Tesouro Nacional, a tributação maior sobre os lucros dos bancos tem um aspecto político. É que, até agora, o governo vinha adotando medidas que puniam mais os trabalhadores de baixa renda.

Com o aumento da CSLL, taxa-se mais o setor financeiro. Essa decisão, inclusive, deve facilitar a aprovação, no Congresso, das medidas fiscais que criam regras mais rígidas para a obtenção de benefícios trabalhistas (como seguro-desemprego e abono salarial) e previdenciários (como pensões por morte).

A CSLL foi criada em 1988 para que as empresas ajudassem a financiar a seguridade social. A base de cálculo da contribuição é o lucro líquido do período de apuração antes da provisão para o Imposto de Renda.

O último aumento da CSLL ocorreu em 2008, no segundo mandado do presidente Lula, quando a economia também passava por uma crise como a de agora. Na época, a alíquota subiu 66,6%, de 9% para os atuais 15%. Considerando os dois aumentos (de 9% para 20%), a alta é de 122,2%.


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