A Receita Federal disponibilizou para consulta pública a norma que trata do IR incidente nos rendimentos e ganhos líquidos nos mercados financeiro e de capitais.

Os interessados em dar sugestões podem acessar a regra em  http://idg.receita.fazenda.gov.br/dialogo-com-a-sociedade/consulta-publica/consulta-publica

As sugestões para aperfeiçoamento da minuta de instrução normativa que dispõe sobre o IR incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais podem ser formalizadas até 1º de junho.

Essa é a terceira norma da Receita oferecida à sociedade para recebimento de sugestões. As outras duas (já encerradas) tratam de “procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro” e de “regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul”).

O objetivo do órgão é garantir maior transparência no processo de elaboração dos atos tributários e aduaneiros, mediante o recebimento de subsídios e sugestões para o aperfeiçoamento de atos normativos.

As manifestações são analisadas pela instituição e levadas em consideração na definição do conteúdo definitivo da norma.


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