COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Folha SP 20/05/2015

A pressão do setor exportador e das empresas que tomam crédito no exterior surtiu efeito sobre a Receita Federal. O órgão desistiu de tributar as receitas provenientes de operações de “hedge” (proteção) cambial e de captações externas, medida que havia sido anunciada para tentar recuperar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de 2015

Nesta quarta-feira (20), foi publicado no “Diário Oficial da União” o decreto nº 8.451, que altera o de nº 8.426, de 1º de abril, que havia reinstituído a cobrança de PIS/Cofins (em 0,65% e em 4%, respectivamente) sobre as receitas financeiras obtidas pelas empresas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa daquelas contribuições.

Pelo novo decreto, ficam mantidas em zero as alíquotas das duas contribuições para as operações de exportações de bens e de serviços e sobre obrigações contraídas inclusive em empréstimos e financiamentos.

A previsão do governo era que a medida de abril geraria uma arrecadação extra de R$ 2,7 bilhões entre agosto e dezembro e de R$ 6,5 bilhões por ano a partir de 2016.

A cobrança se daria, por exemplo, sobre ganhos com aplicações bancárias e operações de “hedge” –em que a empresa busca proteção contra a variação do câmbio.

Para reverter a taxação, as empresas consideraram que estava equivocada a cobrança sobre operações de “hedge”, pois, devido às fortes oscilações cambiais (que o mercado chama de volatilidade), elas teriam de pagar as contribuições de um período e não teriam direito a compensação caso registrassem perdas em outros períodos.

“As medidas, que visaram proteger os exportadores, beneficiaram especialmente a agroindústria, que, normalmente, realiza operações de ‘hedge’ no mercado financeiro para se proteger das oscilações de preço das commodities”, segundo a advogada Carolina Rota, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados.

Apesar do alívio aos exportadores, a advogada lembra que as demais receitas financeiras passarão a ser tributadas em 4,65% a partir de 1º de julho de 2015, sendo 0,65% de PIS e 4% de Cofins.

O mesmo decreto, assinando pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também permite que as empresas alterem o regime de caixa para o de competência (e vice-versa), para efeito de recolhimento de tributos, se a variação da taxa de câmbio mensal for superior a 10%.

O decreto considera que ocorre “elevada oscilação da taxa de câmbio” quando, num mês, a cotação de venda do dólar sofrer variação (positiva ou negativa) superior a 10%. Pela cotação atual (na faixa de R$ 3), isso ocorreria quando a moeda dos EUA caísse para cerca de R$ 2,70 ou subisse para cerca de R$ 3,30.


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