A Receita Federal divulgou dados nesta terça-feira (12) sobre a medida que visa intensificar o monitoramento do patrimônio de grandes devedores do fisco, com vistas ao arrolamento de bens e a propositura de medidas cautelares.

Os contribuintes com dívidas acima de R$ 2 milhões (ou que superem 30% do patrimônio) terão seus bens arrolados (o arrolamento de bens e direitos é uma medida executada pela Receita para garantir a liquidação do débito tributário de contribuintes devedores). Essa medida alcança tanto o devedor principal como os devedores solidários.

No processo de arrolamento, os bens do devedor sofrem averbação em órgãos de registro, para que toda movimentação sobre esses bens seja comunicada à Receita, o que permite o acompanhamento sobre eventual dilapidação do patrimônio.

Constatado o desfazimento irregular do patrimônio, a Receita encaminhada representação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional propondo ação judicial de cautelar fiscal que visa bloquear qualquer transação do patrimônio do devedor, até o limite da dívida com o fisco.

Segundo a Receita, foram selecionados e estão sendo monitorados 3.857 contribuintes com débitos totais de R$ 427 bilhões, sendo 1.549 contribuintes do Estado de São Paulo, que respondem por R$ 245 bilhões. Há 518 grandes contribuintes nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que respondem por R$ 53 bilhões em dívidas.

A Receita já acompanha a evolução patrimonial de 1.303 contribuintes, cujo patrimônio arrolado ou indisponibilizado por cautelar fiscal é de R$ 90 bilhões.

A Receita também informou que o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes ocorre desde 2005. Esses grandes contribuintes respondem por 63% da arrecadação tributária federal.

Segundo a Receita, existem 9.478 empresas e 5.073 pessoas físicas incluídas na categoria de grandes contribuintes. São considerados grandes contribuintes empresas com receita bruta anual acima de R$ 150 milhões ou que pagam pelo menos R$ 15 milhões por ano em tributos. No caso de pessoas físicas, são grandes contribuintes as com renda total superior a R$ 13 milhões por ano ou com patrimônio acima de R$ 70 milhões.


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