João Marques Neto
Gerente da Divisão do Contencioso

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) sinalizou no sentido de que também poderá adotar o mesmo posicionamento do STF, firmado em outubro de 2014, de que o ICMS não deve integrar a base de cálculo da Cofins.

Esse sinal foi dado no início de março, quando, por maioria de votos, os ministros da 1ª Turma do STJ seguiram a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 240.785 para determinar a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins e do PIS para um atacadista do Rio Grande do Norte.
Essa decisão (Ag no REsp 593.627) indica uma mudança na jurisprudência de mais de 20 anos do STJ. Há, inclusive, duas súmulas (68 e 94) sobre o tema. A primeira diz que “a parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS”; a segunda, que “a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do Finsocial”.
Como se nota, a decisão do STJ altera o entendimento anteriormente firmado pelo tribunal, conforme as súmulas já citadas. Embora a decisão do STF não tenha sido proferida pela sistemática da repercussão geral (ou seja, vale apenas para a empresa interessada), ela começa a influenciar os demais tribunais. E a mudança de posição do STJ é uma prova disso.

A repercussão geral sobre a matéria (RE nº 574.706) está pendente de julgamento no STF, ainda sem data prevista.

A Receita Federal estima que se houvesse uma decisão favorável a todos os contribuintes, a União perderia cerca de R$ 250 bilhões (nesse valor está incluído o que teria de ser devolvido às empresas e o que deixaria de ser arrecadado até o final do ano).

Esse expressivo valor indica que, no julgamento da repercussão geral, em eventual confirmação da decisão proferida no RE nº 240.785, a PGFN provavelmente pedirá a modulação dos efeitos da decisão (significa que o STF poderá estabelecer uma data a partir da qual a declaração de inconstitucionalidade surtirá efeito, impedindo que a aplicação da regra geral da invalidade desde o início venha a causar danos mais graves ao sistema jurídico do que a própria inconstitucionalidade).

Com isso, as empresas que pretendem discutir a tese em juízo devem acelerar a tomada de decisão.


Tagged with:
 

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>