A Receita Federal decidiu reduzir em 60% – de R$ 25 milhões para R$ 10 milhões – o valor do patrimônio líquido necessário para que uma empresa se habilite ao Recof (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado).

A redução foi adotada pela Instrução Normativa nº 1.559, publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (15/4), que alterou a Instrução Normativa nº 1.291/2012, que dispõe sobre o Recof.

Esse regime aduaneiro permite à empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou ao mercado interno.

Outra mudança trazida pela instrução foi a redução, à metade, do valor mínimo exportado em produtos industrializados para que a empresa permaneça no Recof.

Segundo a nova regra, para manter-se no regime, a empresa deve exportar produtos industrializados no valor mínimo anual equivalente a 50% do valor total das mercadorias importadas no Recof, no mesmo período. O valor das exportações não pode ser inferior a US$ 5 milhões (antes, esse limite era de US$ 10 milhões).


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