A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) divulgou deliberação obrigando as sociedades empresárias e as cooperativas de grande porte a publicar o balanço anual e as demonstrações financeiras do último exercício no “Diário Oficial do Estado” e em jornal de grande circulação no local da sede da companhia.

A obrigatoriedade de publicação dos balanços foi estabelecida pela Deliberação nº 2, que está em vigor desde o dia 7 deste mês, quando foi publicada no “DOE”.

Segundo a Jucesp, é considerada de grande porte a empresa ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.

A deliberação da Jucesp determina que as empresas terão quatro meses, após o término do exercício, para aprovar as contas e publicar o balanço.  Como a maioria delas encerra o exercício em 31 de dezembro, o prazo para publicação termina no dia 30 deste mês.

Segundo a deliberação, será dispensada da publicação a sociedade ou a cooperativa que demonstrar não ser de grande porte. E isso deverá ser declarado pelo administrador e por um contabilista devidamente habilitado.

A obrigatoriedade de publicação de balanços por sociedades limitadas de grande porte é polêmica. Em 2009, liminar da Justiça Federal da 3ª Região (SP/MS) derrubou exigência do extinto Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) que determinava que as empresas “poderão facultativamente publicar suas demonstrações financeiras nos jornais oficiais ou outros meios de divulgação, para efeito de ser deferido seu arquivamento nas Juntas Comerciais”.

A liminar foi suspensa pela 6ª Turma do TRF-3. Com isso, voltou a valer a “facultatividade”. A Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (Abio) recorreu.

Em 2010, uma sentença do TRF-3 obrigou novamente as empresas a publicar os balanços. O DNRC recorreu, mas esse recurso ainda não foi julgado.


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