Apesar de bastante divulgado na mídia, muitos contribuintes ainda não se atentaram às consequências da Lei nº 12.973/2014, em especial à abrangência do conceito de “receita bruta” que, com a nova redação alterada, passou a ser mais ampla não se restringindo apenas às vendas de mercadorias e serviços.

Assim, é de suma importância que as empresas analisem o novo conceito legal de receita bruta, identificando os tipos de receitas auferidas para com isso determinar aquelas que devem ser ou não consideradas no novo conceito.

 Essa análise deve considerar as receitas principais e secundárias auferidas, o respectivo setor econômico e atividades desenvolvidas pela empresa de modo individualizado, sopesando as receitas que não foram tributadas, ou ainda, as receitas que não deveriam ser tributadas pelo PIS/COFINS principalmente.

Diante do cenário jurídico atual, feita a análise do conceito da receita bruta no caso a caso, cada contribuinte deverá buscar a estratégia que melhor se adeque aos seus interesses, sempre levando em consideração o risco tributário e a estratégia processual.

 Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais.

 Atenciosamente,

Fernando Grasseschi Machado Mourão
Fábio Capelletti


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