O governo decidiu restabelecer as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras obtidas pelas empresas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa daquelas contribuições.

O restabelecimento das alíquotas foi determinado pelo Decreto nº 8.426, publicado na edição extra do “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (1/4). O novo decreto revoga o de nº 5.442, de 9 de maio de 2005, que havia reduzido a zero as alíquotas das contribuições.

A decisão visa reforçar o caixa do governo para garantir o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida federal) de 1,2% do PIB prometido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para este ano.

O decreto restabelece em 0,65% e em 4%, respectivamente, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras, inclusive as decorrentes de operações realizadas para fins de hedge (proteção contra as oscilações cambiais), obtidas empresas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa.

As novas alíquotas serão aplicadas inclusive às empresas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas ao regime de apuração não-cumulativa do PIS/Pasep e da Cofins.

O decreto mantém em 1,65% e em 7,6%, respectivamente, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins aplicáveis aos juros sobre o capital próprio. O decreto produzirá efeitos a partir de 1º de julho de 2015.


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