A Receita Federal está de olho nas importações de mercadorias a título de admissão temporária. No último ano e meio, a alfândega de São Paulo apreendeu cerca de R$ 20 milhões em bens por descumprimento das regras desse regime especial de importação. Entre as mercadorias apreendidas estão equipamentos médicos, máquinas industriais, carros de corrida e armas de fogo.

Os principais motivos que levam às apreensões são admissão temporária simulada, prática de falsidade ideológica na fatura (cobertura cambial), interposição fraudulenta (real importador oculto) e vencimento da admissão temporária de bens que tiveram a licença de importação indeferida e não foram reexportados.

Além de apreensões, as fiscalizações em admissões temporárias também geram a cobrança dos tributos até então suspensos e a aplicação de multas administrativas.

No mesmo período, os valores de impostos, multas e juros de mora cobrados pela alfândega de São Paulo superaram R$ 105,5 milhões, sobretudo referentes a admissões temporárias de aeronaves.

A admissão temporária é o regime aduaneiro que permite a entrada no Brasil de certas mercadorias com a suspensão total ou parcial do pagamento de tributos aduaneiros incidentes na importação. A finalidade e o período de permanência no país dos bens são determinados e há o compromisso de reexportação.

O regime foi criado para facilitar o ingresso temporário no país de bens destinados à participação em feiras, exposições, eventos culturais e esportivos, à realização de ensaios e testes, ao acondicionamento e transporte de outros bens, entre outros. Muitas vezes, contudo, o regime é usado por empresas com desvio de finalidade, caracterizando importação comum.


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