A Receita Federal anunciou na quinta-feira (5/3) a “Malha da PJ”, nos mesmos moldes da que já existe para as pessoas físicas. O objetivo do fisco é proporcionar maior transparência tributária, mediante a comunicação prévia às empresas.

A partir de intenso cruzamento de informações, a Receita desenvolveu parâmetros indicativos de não conformidade, que, a princípio, não são prova de nenhuma irregularidade tributária.

Com base nessas informações, a Receita já comunicou 25.598 empresas em todo o país, que apuraram lucro na modalidade presumida, para que verifiquem as razões de divergência de informações entre as declarações prestadas ao fisco. Estão na mira da Receita pequenas e médias empresas com receita bruta anual de até R$ 48 milhões.

Nesse primeiro comunicado, foram priorizadas divergências no IR e na CSLL, informados na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), e os valores confessados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativas ao ano calendário de 2012. Essas divergências preliminares somam R$ 7,2 bilhões.

Ao receber a notificação, a empresa pode verificar, no site da Receita, quais foram as inconsistências detectadas pela Receita. Elas terão, então, 90 dias para regularizar, espontaneamente, as pendências apontadas ou então confirmar o que já haviam informado em 2012. Quem não prestar contas ficará sujeito a autuações.

A partir dos 90 dias, a Receita vai fazer o monitoramento para saber se as empresas acessaram o extrato e retificaram ou não as inconsistências. Segundo a Receita, quem não retificar as informações passará por análise “criteriosa”.

O contribuinte que retificar as inconsistências espontaneamente ficará livre de multa, que pode variar de 75% a 225% sobre o valor do(s) tributo(s) devido(s).

A expectativa da Receita é obter R$ 157,9 bilhões neste ano com a fiscalização de contribuintes, incluindo grandes, médias e pequenas empresas e pessoas físicas.

Sem considerar os casos envolvendo a malha fina das pessoas físicas, estão na mira do leão 46 mil contribuintes com indícios de sonegação no total de R$ 69,5 bilhões. Com multa e juros, o montante ultrapassa R$ 140 bilhões.

Entre os principais ilícitos investigados estão amortização indevida de ágio, inconsistências relacionadas a ajuste do RTT (Regime Tributário de Transição), movimentação financeira incompatível, omissões de receitas decorrentes de vendas, investimentos no exterior, pessoas físicas com variação patrimonial a descoberto, sócios de empresas com recebimento de dividendos e transferências internacionais de jogadores de futebol.


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