A Receita Federal está promovendo a simplificação das normas associadas ao Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), de forma a ampliar o acesso de novas empresas ao regime e facilitar o cumprimento dos compromissos de exportação por parte de seus atuais usuários, melhorando o ambiente de negócios do país.

O Recof alia os benefícios de agilidade logística à suspensão dos tributos incidentes na importação dos insumos ou em sua aquisição no mercado interno, para fomentar a industrialização e a exportação dos produtos acabados.

A simplificação ocorrerá em duas etapas. A primeira, colocada nesta terça-feira (3/3) em consulta pública externa no site da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), reduz em 60% (de R$ 25 milhões para R$ 10 milhões) o valor mínimo do patrimônio líquido exigido das empresas para se habilitar ao Recof e em 50% (de US$ 10 milhões para US$ 5 milhões) o volume de exportação anual exigido para se manter no regime.

Essas medidas permitirão que mais empresas gozem dos benefícios tributários na importação ou na aquisição no mercado interno, com suspensão de pagamento de tributos, de mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou ao mercado interno.

Além disso, será ajustado o critério contábil para o controle de extinção dos créditos tributários com pagamento suspenso, facilitando o balanço entre os insumos importados e nacionais.

A Receita também reduziu o patrimônio líquido exigido para habilitação à Linha Azul, requisito para habilitação ao Recof, e ampliando o prazo para a realização das auditorias internas feitas pelas empresas para gozarem do benefício do despacho expresso.

A segunda etapa criará uma alternativa ao modelo do regime vigente, reduzindo alguns dos benefícios associados ao regime, mas simplificando o controle aduaneiro informatizado por meio da utilização de Nota Fiscal Eletrônica e Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

A Receita estima um potencial de acréscimo de mais de 200 novas empresas, dinamizando um potencial incremento de cerca de US$ 20 bilhões no regime.


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