“Plano de voo”: Fechar empresas é 40% mais caro do que abrir

DCI 03/03/2015

 Liliana Lavoratti

 Na hora de encerrar a atividade de uma pessoa jurídica, a burocracia é ainda maior

A vontade de abrir um negócio próprio no Brasil pode virar um grande pesadelo. Segundo pesquisa da  Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), encerrar um negócio no País custa 44% a mais do que abrir.

Segundo o presidente da Fenacon, Mario Berti, isso acontece porque os escritórios de contabilidade cobram um valor mais elevado para realizar essa operação, já que, trata-se de um processo burocrático e lento. De acordo com a Fenacon, a expectativa é que o programa Bem Mais Simples, do governo federal  mude essa realidade.

Arauto de boas notícias

Para o presidente da Fenacon, Mario Berti, o excesso de burocracia é vilão na hora do avanço de novos negócios no Brasil.  Apesar de concentrar a maior parte da massa trabalhadora, estima-se que apenas 30% a 40% dos pequenos  consigam se manter até o quinto ano. O programa Bem Mais Simples tem como proposta desburocratizar os processos de abertura e fechamento das empresas brasileiras. No lançamento, foi anunciado uma ferramenta que fará baixa automática de empreendimentos, através do Portal Empresa Simples e promete fechar empresas em até cinco dias.

Sem a obrigação de pagar mais INSS

A nova regra da MP 669, divulgada na sexta-feira, que eleva em até 150% a contribuição paga ao INSS por alguns setores econômicos, não é obrigatória, mas opcional, segundo o advogado Fernando Grasseschi Machado Mourão, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados. Pela redação da MP, as empresas “poderão contribuir” por essa sistemática (a redação anterior usa “contribuirão”). Ou seja, a partir de junho elas poderão optar por pagar 20% sobre a folha de pagamentos ou 2,5% ou 4,5% (conforme o setor), o que for mais vantajoso, diz Mourão. 

 O “In Box” não é exclusivo do  China In Box

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improcedente o pedido inicial China In Box, para impedir a Triskle Serviços de Estática e Comércio de Produtos Orgânicos Ltda de usar a expressão “In box” na marca Detox In Box e o domínio “www.detoxinbox.com.br”. Recentemente, a empresa China In Box ganhou ações contra concorrentes que utilizavam a expressão “In Box”, como, por exemplo, “Asia In Box” e “Uai in Box”. A juíza Renata Martins de Carvalho condenou a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.

De olho no Leão

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou recentemente que os contribuintes que tiverem Certificado Digital terão mais um benefício no IR, além da declaração pré-preenchida: o preenchimento on-line diretamente no site da RFB. De olho nesse mercado de novos clientes adeptos à tecnologia por conta do IR, a certificadora Certisign, por meio da Autoridade de Registro (AR) Garantia,  projete, em média, 800 clientes ao mês no primeiro ano de atuação e que esse número cresça em média 10% ao ano, já que o Certificado Digital segue ganhando espaço.