Governo e oposição chegaram a um acordo e, finalmente, uma nova tabela para desconto do IR na fonte começará a vigorar a partir de 1º abril.

Com isso, não há retroatividade, ou seja, a tabela que começou a vigorar em 1º de janeiro de 2014 valerá para os ganhos até 31 deste mês.

Segundo a Medida Provisória nº 670, publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (11/3), a nova tabela terá reajustes escalonados (de 6,5% a 4,5%) por faixa de tributação. Quanto maior a faixa, menor o índice de correção.

Assim, a primeira faixa (isenta) foi corrigida em 6,5%, passando dos atuais R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98. A segunda faixa (alíquota de 7,5%) teve correção de 5,5%, passando de R$ 2.679,29 para R$ 2.826,65. A terceira, que é tributada em 15%, foi corrigida em 5% e subiu de R$ 3.572,43 para R$ 3.751,05. A quarta (alíquota de 22,5%) teve correção de 4,5%, passando dos atuais R$ 4.463,81 para R$ 4.664,68. Renda acima deste valor será tributada em 27,5%.

A nova tabela, a partir de abril, é a seguinte: 

Base de cálculo mensal – R$               Alíquotas (%)              Parcela a deduzir – R$

 Até 1.903,98                                               isento                                    —–

De 1.903,99 a 2.826,65                                 7,5                                    142,80      

De 2.826,66 a 3.751,05                               15,0                                    354,80       

De 3.751,06 a 4.664,68                                22,5                                   636,13

Mais de 4.664,68                                          27,5                                    869,36

A medida provisória diz que as novas alíquotas vigorarão a partir de abril de 2015. Ou seja, o governo está dizendo que essa será a tabela que valerá para os próximos anos. Assim, para que os contribuintes tenham uma nova tabela em 2016, será preciso editar uma nova medida provisória.

A MP divulgada nesta quarta-feira também corrigiu alguns valores (todos em 5,5%) que serão usados para calcular o imposto na fonte e para a declaração do IR de 2016.

O valor mensal de abatimento referente a dependentes passa a ser de R$ 189,59 a partir de abril (hoje, R$ 179,71). O valor anual de 2016 será de R$ 2.275,08, ante os R$ 2.156,52 para a declaração deste ano.

A dedução com instrução será de R$ 3.561,50 em 2016 (neste ano, R$ 3.375,83). O desconto simplificado (20% sobre a renda tributável, que substitui os descontos permitidos pela legislação) será de R$ 16.754,34, ante os R$ 15.880,89 deste ano.

O valor referente ao desconto adicional para os aposentados, a partir do mês em que completarem 65 anos de idade, seguiu o reajuste da parcela isenta, passando de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98.


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