Nota Fiscal Eletrônica paulista terá nova versão a partir de 1º de abril

A partir 1º de abril será obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na versão 3.10 no Estado de São Paulo.

Assim, a Secretaria da Fazenda paulista recomenda que os contribuintes obrigados à emissão da NF-e não deixem a atualização para o último momento porque, a partir dessa data, os documentos fiscais eletrônicos emitidos na versão 2.0 não serão mais aceitos.

Na versão 3.10 da NF-e foram adotadas alterações no leiaute e nas regras de validação que melhoraram consideravelmente a qualidade das informações que constam no documento fiscal.

Os ambientes de homologação e produção da versão 3.10 e dados sobre a NF-e podem ser obtidos no site https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe.

Para os contribuintes que utilizam o aplicativo gratuito da NF-e já está disponível versão compatível com o leiaute da versão 3.10, tanto para homologação como para produção, no site www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br.

Os cadastros básicos – como produtos, clientes, transportadores e emitentes – poderão ser exportados da versão 2.0 e importados na versão 3.10. A Fazenda recomenda manter instalada a versão 2.0 para consultas a documentos fiscais antigos.

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes.

Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e a autorização de uso fornecida pelo fisco, antes da ocorrência do fato gerador.