A Receita Federal baixou a Instrução Normativa nº 1.547, publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (18/2), dispondo sobre o mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência nas exportações em 2014, de forma a reduzir os impactos relativos à apreciação do real em relação a outras moedas.

Segundo a instrução, as receitas de vendas nas exportações obtidas em reais em 2014, nas operações com empresas vinculadas, deverão ser multiplicadas pelo fator 1 (um inteiro), para efeito de apuração da média aritmética ponderada trienal do lucro líquido antes da provisão do IR e da CSLL. 

Para fins de apuração dessa média, as receitas de vendas nas exportações obtidas em reais em 2012 e em 2013, nas operações com empresas vinculadas, deverão ser multiplicadas:

a) para 2012, pelo fator de 1 (um inteiro), conforme a Instrução Normativa nº 1.321, de 16 de janeiro de 2013; e

b) para 2013, pelo fator de 1 (um inteiro), conforme a Instrução Normativa nº 1.437, de 31 de dezembro de 2013.

Alternativamente à apuração da média trienal, a empresa poderá apurar o lucro líquido anual mínimo de 10% mediante a multiplicação das receitas de vendas nas exportações para empresas vinculadas, pelo fator 1, considerando-se somente o próprio ano de 2014.

Essa regra aplica-se somente na hipótese de a receita líquida de exportações para empresas vinculadas não ultrapassar 20% do total da receita líquida com as exportações.


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